O Caso Mateus

É o assunto do momento e por isso resolvi fazer um ponto da situação. Este post é a minha forma de ver o caso. Não disponho de toda a informação, por isso posso ter uma ideia errada de alguns (ou de todos) os aspectos deste caos. De qualquer forma, aqui fica a minha opinião:

1. O Lixa contratou o jogador Mateus, um angolano, oferecendo-lhe um contrato de amador. Para que a coisa funcionasse, fizeram o seguinte: fizeram-lhe um contrato de porteiro ou coisa equivalente, para ele ter autorização de residência, e o Mateus jogava futebol no Lixa, beneficiando do estatuto de amador. A jogada é interessante e traz importantes benefícios fiscais ao clube e ao jogador. Numa visão mais errr.... nefasta para os interesses do Lixa, pode falar-se de evasão fiscal e fraude, mas isso é outra história.

2. O Gil Vicente contrata o Mateus e tenta inscrevê-lo como profissional, em Janeiro de 2006. Acontece que à luz dos regulamentos um jogador não pode na mesma época jogar como amador e como profissional. A inscrição é recusada na Liga; o Gil Vicente recorre para a FPF e o recurso é recusado. A FPF envia um fax (o famoso fax) ao Gil Vicente a dizer que, para defender os seus interesses deve a parte lesada recorrer junto das instâncias judiciais, ou coisa no género.

3. O Gil Vicente interpreta esta história da seguinte forma: bora lá recorrer para conseguir inscrever o Mateus. Pois... eu interpreto a história de outra forma: o Gil Vicente foi lesado, sim, mas na transferência do Mateus. Como não o pode inscrever, foi lesado no negócio de transferência, por isso pode e deve recorrer para exigir do Lixa a compensação pelos prejuizos. Depois de ouvir o presidente do Gil Vicente a falar na televisão percebo as suas dificuldades de interpretação. Mas isso é outra história, e não vou elaborar sobre o assunto porque não me quero arriscar a um processo por difamação ;)

4. A lei de bases do desporto e os regulamentos impedem o recurso a tribunais civis para resolver questões desportivas. O Gil Vicente alega que esta questão é administrativa e tem a ver com a validade ou não do contrato de trabalho que tem com o jogador Mateus. Eu interpreto da seguinte forma: o que é administrativo é o negócio de transferência e a fraude possivelmente cometida pelo Lixa. Apesar disso o Gil Vicente consegue obter uma decisão judicial favorável o que lhe permite inscrever o jogador como profissional. Sinceramente, não percebo esta decisão. A lei de bases ou os regulamentos (não conheço os textos, somente o que tem sido dito por juristas e jornalistas desportivos) dizem que um jogador não pode passar de amador a profissional a meio da época. Mais! Parece que o Mateus era profissional há já alguns anos e de repente passou a amador. Parece-me que aqui há gato, mas é com o Lixa.

5. O Mateus é inscrito (que remédio) por causa da decisão do Tribunal Administrativo do Porto. É usado no campeonato e a coisa fica assim.

6. O Belenenses desce, o Gil Vicente mantém-se na I Liga e o Belenenses protesta a utilização do Mateus.

7. A Liga (e a Federação) num processo rodeado de tricas e fundamentações que até eu (que não percebo nada de leis) acho no mínimo esquisitas, para não dizer completamente erradas e nalguns pontos ilegais, resolvem castigar o Gil Vicente e despromovê-lo, por ter recorrido aos tribunais comuns num caso em que não o podia fazer. Isto vale ao Belenenses a permanência. Também não se percebe isto: se o Gil Vicente fosse condenado por usar irregularmente um jogador, tudo bem, desce o Gil Vicente, fica o Belenenses; mas isto não pode ser feito porque o jogador foi, de facto, inscrito. Portanto, o Gil Vicente é castigado por recorrer aos tribunais civis. Ou seja, não é uma penalização no âmbito do Campeonato, é uma penalização disciplinar. Como tal, deve descer o Belenenses (porque ficou nos últimos 4 lugares), desce o Gil Vicente (por castigo) e sobe à I Liga o Leixões por ter sido o melhor não promovido da II Liga.

8. O Leixões também percebeu isto e recoreu; mas já lá vamos; o Gil Vicente recorre ao Tribunal Administrativo de Lisboa (mais uma vez, um recurso a um tribunal civil de uma decisão disciplinar de uma instância desportiva); o Gil Vicente interpõe uma providência cautelar para suspender a decisão e o Tribunal aceita. Note-se: o tribunal aceita a suspensão enquanto decide se: (a) tem competência para julgar o caso e (b) tendo competência para julgar, decide a favor do Gil Vicente ou não; mas, ao suspender a decisão não suspende os jogos, o que é esquisito: e se o tribunal achasse que não tinha competência? O Benfica depois de jogar com o Gil Vicente teria de ir jogar com o Belenenses?

9. A Liga resolve escrever direito por linhas tortas: suspende os jogos em questão. Borra a pintura toda ao justificar isto dizendo que tem de apreciar o recurso interposto pelo Leixões. Ora, se devido à decisão judicial a descida do Gil Vicente está suspensa, não há lugar a decidir quem é que fica, se o Belenenses, se o Leixões. Para já, fica o Gil Vicente. Quanto muito, a justificação seria: para não penalizar outros clubes e enquanto não houver uma sentença transitada em julgado, os jogos em questão são suspensos.

10. o Gil Vicente acha que uma suspensão da decisão é uma sentença final. Vai daí, resolve comparecer para um jogo que tinha sido suspenso!

11. O Benfica também contribuiu para a entropia: na sexta feira diz que joga com os 3 adversários se for preciso, no sábado diz que afinal não joga; era escusado.

12. Chegámos à semana passada e a FPF castiga o Gil Vicente e suspende-o de todas as competições. Falta a Liga fazer o mesmo e suspender o Gil Vicente, o que era muito bem feito.

13. A FIFA resolveu suspender o futebol português se o Gil Vicente não desistir do recurso. Ora, depois de ver as entrevistas do Presidente do Gil Vicente tá-me cá a parecer que vamos ficar 1 ano sem selecção e sem competições europeias. Note-se que ninguém pode obrigar o Gil Vicente a desistir; e se o Gil Vicente não desistir, pagam os outros todos.

14. A FIFA também anda a fazer merda: o recurso a tribunais é um direito de qualquer cidadão e qualquer organização; o futebol é subordinado à lei portuguesa; se o Gil Vicente resolve recorrer, é problema deles. Mas não pode ser pedido à FPF e à Liga mais que um castigo ao Gil Vicente. A FPF e a Liga arriscam-se a castigos por causa de atitudes do Gil Vicente pelas quais não são responsáveis. Se suspenderem o futebol português (o que foi decidido mas a decisão está suspensa até dia 14), arriscam-se a um novo caso Bosman.


Então, no meio disto tudo, quem tem razões de queixa de quem?

a) o Gil Vicente e o Mateus têm razões de queixa do Lixa. Recorram aos tribunais para exigir compensações do Lixa.
b) o Estado também me parece que tem razões de queixa do Lixa e deve investigar o caso para ver se houve ou não evasão fiscal.
c) o Ministério Público também pode (e deve) investigar o caso a ver se há matéria para processo-crime; pode ter havido burla, falsificação de documentos, e muitas outras coisas.
d) o Belenenses tem razões de queixa da Liga por ter aceite a inscrição; contudo, a Liga só o fez por ordem de um tribunal, pelo que o Belenenses só pode pedir indemnizações ao estado
e) a Liga tem razões de queixa dos tribunais, pelo que pode pedir uma indemnização ao estado; afinal, más decisões dos tribunais deixaram a Liga no meio de um embróglio complicado e com eventuais prejuizos avultados
f) a FPF tem razões de queixa da Liga por ter deixado o caso chegar ao ponto em que chegou pelo que pode (e deve) fazer pressão junto do Governo para que a lei mude e a FPF passe a ter mais poder
g) A Selecção Nacional e os clubes nas competições europeias têm razões de queixa do Gil Vicente; se a suspensão for avante podem (e devem!) pedir indemnizações aos Gil Vicente pelos prejuizos. Ai, ai, ai, que o Gil Vicente vai à falência.
h) os espectadores e adeptos, todos os clubes da liga e demais intervenientes têm razões de queixa dos órgãos directivos da Liga. Esses senhores deviam demitir-se todos e toda a gente que teve algo a ver com o processo não devia continuar à frente dos destinos do futebol (muitos vão-se manter nos novos órgãos recentemente eleitos).
i) O Governo, achando que há interesse público na resolução do caso tem razões de queixa da Liga. Pode (e deve) instaurar queixas (nalguns casos talvez queixas-crime) contra os dirigentes que deixaram a coisa chegar ao ponto a que chegaram.

E no fim de contas, o Leixões deve ficar na I Liga, o Belenenses deve ficar na II Liga (com muita pena minha) e o Gil Vicente deve, na minha opinião, ser suspenso de TODAS as competições e no fim da suspensão, retomar a competição ao nível dos distritais.


E que de uma vez por todas esta gente se convença que as coisas têm de se resolver depressa, não é ao fim de 9 meses que se chega a uma decisão final!