Circula por aí um e-mail com o seguinte conteúdo:
* Retirado do Jornal de Notícias de 11 de Maio de 2006 *
Numa decisão inédita, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu no passado dia 7 de Janeiro, que as operadoras de telecomunicações móveis, teriam de devolver aos clientes, o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram mensagens internas e não estão sujeitas a IVA. Contactadas a Optimus, Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado.
Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data já prescreveram. O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente deverá receber em média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente.
A ANACOM referiu que é provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em laboração com o Instituto de Defesa do Consumidor, das 10 às 17h, telefone 213 242 430 // 93 311 8965 - 919 398 377 - 963 034 495
(o texto foi copiado sem apelo, nem agravo, nem autorização daqui. Desculpem lá o mau jeito, mas precisava da citação integral)
Esta história circula há, pelo menos, 2 anos. A primeira versão que recebi referia uma notícia de Janeiro de 2004 (as datas eram as mesmas), a segunda citava uma notícia de Outubro de 2004 (mas a data do referido acórdão era a mesma) e agora há a versão 2006.
Para os mais distraídos que acreditaram nisto (e que se calhar também acreditam que a Nokia dá telemóveis à borla, ou que a Microsoft dá 1000 euros se re-enviarem um mail ou que a criacinha com o tumor sei lá aonde ainda não morreu), deixo-vos a seguinte leitura recomendada: Esclarecimento - IVA no SMS. É o desmentido da ANACOM.
E para quem, ainda tem dúvidas: o envio de um SMS, seja ou não dentro da mesma rede, é um serviço prestado por um contribuinte (o operador) a outro contribuinte (o cliente). Como todos os produtos e serviços, ao seu preço acresce o IVA à respectiva taxa (tipicamente 21% no caso das telecomunicações). Não se trata de uma transacção entre o operador e ele mesmo. Mas, mesmo que fosse, se a empresa A factura à empresa A um produto com o preço de X, a empresa A tem de pagar IVA a si própria! Claro que a empresa não fica com o IVA, entrega-o ao estado. O que levanta outra questão: se as referidas sms fossem isentas de IVA, não seriam os operadores a ter de devolver, seria o estado, porque foi o estado quem receber o IVA respectivo. As empresas não cobram IVA. Recebem IVA. O IVA é totalmente pago ao estado. Se uma empresa compra 1000 (logo 210 de IVA) e vende 1500 (315 de IVA) terá de pagar ao estado 315-210=105 de IVA que recebeu a mais. E se for ao contrário, recebe dinheiro do IVA. O IVA é um imposto sobre o consumo, só é pago pelos consumidores finais dos bens e serviços. Capisce?
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