Ficam Suas Excelências os consumidores informados que depositar resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (tudo o que use electricidade, sob qualquer forma, basicamente) no lixo indiferenciado é, desde Agosto de 2005 uma contra-ordenação punível com multa.
As novas regras relativas a estes resíduos (em vigor em Portugal e outros 15 estados membros da EU, pelo menos) dizem que o consumidor é coresponsável na reutilização dos resíduos, tal como os produtores, distribuidores e pontos de venda.
Traduzindo por miudos: os equipamentos vêm com uma marca (um caixote do lixo com uma cruz por cima) a dizer que não se pode pôr no lixo. Em vez disso, devem ser entregues na loja na compra de um equipamento novo análogo. Compram uma TV, entregam a TV velha; compram um secador de cabelo, entregam o velho; compram uma lâmpada, entregam a velha, esteja ela fundida, partida ou o raio). A entrega dos resíduos é gratuita. Se não for por compra de um equipamento novo, os resíduos têm de ser entregues nos centros de recolha municipais. As Câmaras podem ir recolher os resíduos a casa, mas poderão cobrar uma taxa por isso.
O que está abrangido por isto: basicamente, tudo o que:
- possa ser ligado à corrente (electrodomésticos, interruptores eléctricos, lâmpadas, ...)
- funcione a pilhas, baterias e demais coisas que armazenem energia eléctrica (telemóveis, máquinas fotográficas, iPods, ...)
- tenha fios eléctricos de qualquer tipo (carregadores de telemóveis e coisas afins, cabos para ligar coisas a computadores, motherboards e afins, ...)
- funcione por indução electro-magnética (identificadores de Via Verde, por exemplo!)
Ou seja, tudo o que dependa de correntes eléctricas ou campos magnéticos para o seu normal funcionamento.
Para quem acha que é a mesma coisa que já existia com a separação de lixos e os ecopontos, desenganem-se: separar cartão embalagens e vidro é recomendado, mas não é obrigatório. Colocar resíduos eléctricos no lixo dá coima de 250 a 3700 Euros. Depois não digam que eu não vos avisei! :P
Leitura recomendada para quem não tem mais nada para fazer: Directiva 2002/96 da União Europeia e Decreto-Lei 230/2004.
2 comentários:
Por acaso andei sei lá quanto tempo com umas lâmpadas de halogéneo sabe-se lá quanto tempo aqui por casa para deitar fora. Em lojas da especialidade disseram-me para deitar no lixo comum... Percebi que ainda estavam mais a leste que eu e guardei-as na cave juntamente com o resto do lixo informático... Útil essa informação.
Isto é que é serviço público! ;)
Mas olha que as lojas só têm de aceitar uma lâmpada velha na compra de uma nova. Para entregar lixo sem ser na compra de novo tens de ir a um centro de recolha (cada câmara municipal tem um)
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